Agência Brasil/EBC

Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores.

TSE libera acesso de militares a código-fonte de urnas após pedido ‘urgentíssimo’

O Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro, em uma nova fase da fiscalização das eleições. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. Desde o ano passado, as entidades fiscalizadoras já podem ter acesso aos códigos-fonte, num espaço destinado à inspeção, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O pedido dos militares foi atendido e o trabalho de fiscalização começará hoje (3).

Classificado como ‘urgentíssimo’, o novo pedido dos militares foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira (1), depois de uma reunião entre equipes na Corte. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O ministro pediu na prática o agendamento de dez dias de trabalho dos militares na sala designada pelo TSE para consulta aos sistemas eletrônicos, conforme estabelecido nas regras de fiscalização.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz um dos ofícios enviados ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE.

O tempo de trabalho é considerado pelos militares “exíguo” – a janela inicial vai de 2 a 12 de agosto, antes do início formal da campanha. Os militares querem obter acesso aos códigos nesse período. Eles argumentaram que a resolução da Corte com normas de fiscalização e auditoria das eleições “prevê a garantia do acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE”. As Forças Armadas foram credenciadas pelo tribunal como entidade fiscalizadora em dezembro do ano passado, repetindo o que ocorrera pela primeira vez nas eleições municipais de 2020.

Fonte: Estadão Conteúdo

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