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Lewandowski manteve a decisão e houve divergência apenas pelo ministro Carlos Horbarch, que defendeu o deferimento do registro de candidatura de Lagartixa.

Justiça

23/03/2023

TSE mantém Lagartixa inelegível e policial não poderá assumir mandato de deputado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã de hoje (23), por 6 votos a 1, pela manutenção da inegibilidade de Wendel 'Lagartixa' (PL). O policial reformado obteve o maior número de votos (88.260) para deputado estadual no pleito de 2022, contudo não será diplomado. 

Lagartixa obteve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato. 

Com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para julgar o pedido de Lagartixa. Lewandowski manteve a decisão e houve a divergência apenas por parte do ministro Carlos Horbarch, que defendeu o deferimento do registro de candidatura. 

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