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Aprovado na CCJ projeto de Francisco do PT que cria a lei Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios do RN

Com medidas que podem variar de suspenção e até o cancelamento de uma partida, o projeto de lei que Institui a Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, do deputado estadual Francisco do PT, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

"O presente projeto de lei tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado em lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva: torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, etc; bem como os tornarem expoentes da prática antirracista no âmbito do Estado", justificou o propositor.

De acordo com Francisco do PT, o projeto prevê que sejam realizadas campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.

A interrupção ou encerramento total da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista também está previsto no projeto. 

Matéria acaba de ser aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo tramitação regimental pelas demais comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

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