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CRESS-RN: "Políticas sociais destinadas às mulheres são insuficientes"

O Rio Grande do Norte apresentou alta no índice de feminicídios, assim como a média geral do Brasil, de acordo com o estudo “Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2023”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O número de crimes destas natureza no estado aumentou de nove, no 1º semestre de 2022, para 13, no 1º semestre de 2023, o que representa uma alta de 44%.

Para a assistente social Lívia Gomes, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), o agravamento da violência misógina tem se dado por diferentes fatores políticos, sociais e econômicos. 

"Nos últimos cinco anos, vimos a expansão de um pensador conservador patriarcal, que determina quais espaços e papeis a mulher pode ocupar na sociedade", avalia. 

"Essa ideia vem sendo defendida por pessoas na internet e em espaços públicos e políticos, contribuindo para que uma parte da população, em sua grande maioria homens, se sinta legitimada para cometer abusos, violências e crimes contra a mulher", analisa Lívia.

Além disso, para ela, as políticas sociais destinadas às mulheres (de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas em situação de violência, de saúde e renda) são insuficientes e vêm recebendo cortes de financiamento nos últimos anos. 

Nesta semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres (08/03), o CRESS-RN reforça o papel da/o assistente social na efetivação dos direitos da mulher, que já são garantidos na Constituição e em leis específicas, como a importante Lei Maria da Penha, por exemplo. 

"Nos casos que envolvem violência contra a mulher, o Serviço Social articula-se à rede de Assistência Social e Saúde do seu Município e Estado para realizar os encaminhamentos necessários, inclusive a denúncia aos órgãos policiais", reforça a conselheira.

Também é importante o acolhimento à vítima e ações educativas e de fortalecimento da autoestima e autonomia da mulher, para romper o ciclo da violência. 

"Em uma perspectiva integral e intersetorial, essa atividade pode envolver demandas de diversas políticas públicas, como segurança pública, saúde, educação, habitação, trabalho e renda", completa a assistente social.

O Serviço Social também tem papel essencial na assistência às famílias, priorizando as/os filhas/os crianças e adolescentes das mulheres em situação de violência. 

"O Serviço Social brasileiro vem atuando ao longo da história para o fortalecimento de direitos das mulheres e emancipação feminina", afirma Lívia. "Considerando ainda que a maior parte desta categoria é composta por mulheres, que também são a maioria do nosso público atendido, não há como nos desvincular desta bandeira de luta".

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