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Justiça

06/07/2022

Ex-prefeito de Parnamirim é denunciado por desviso de R$ 3 milhões na educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outros cinco envolvidos no desvio de recursos federais da educação do município, entre 2013 e 2015, em contratos que somavam quase R$ 3 milhões. Eles deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.

Segundo a denúncia, eles exigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário Educação que seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil. 

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