Agência Brasil

Iniciativa ocorre devido ao descumprimento da norma e das orientações sobre a prestação de contas por parte das instituições.

Flávio Dino suspende emendas parlamentares para universidades de oito estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados brasileiros. A medida afeta instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não cumprirem uma exigência do ministro, que havia solicitado, por meio de uma determinação em janeiro deste ano, a criação de normas e orientações claras sobre a aplicação e prestação de contas das emendas direcionadas a essas instituições. “A ausência de manifestação por parte dos estados, após o prazo estabelecido, leva à necessidade da suspensão”, afirmou Dino em sua decisão.

Além disso, o ministro determinou que estados e municípios apresentem em 90 dias uma prestação de contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, ligados às chamadas “Emendas Pix”. Essa medida visa garantir maior transparência e controle sobre a destinação dos recursos.

O impasse sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, que foram objeto de uma ação movida pelo PSOL. Embora o Congresso tenha aprovado uma resolução para alterar as regras de distribuição dessas emendas, o partido argumentou que a decisão ainda não estava sendo integralmente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso e, em agosto do ano passado, suspendeu as emendas, exigindo que os repasses fossem realizados de acordo com critérios de rastreabilidade. Ele também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria sobre os repasses do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho, no qual o Congresso se comprometeu a identificar os responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos. Essa ação também permitiu a liberação dos pagamentos das emendas suspensas nos anos anteriores.

*Com informações de Agência Brasil

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