Política
07/04/2025
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida, formalizada através da Mensagem nº 008/2025, representa um avanço na valorização dos professores e especialistas em educação, conforme compromisso assumido pela gestão estadual.
O reajuste, de 6,27%, abrange os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. A proposta foi resultado de um processo de diálogo contínuo entre a gestão estadual e os representantes da categoria.
Em entrevista, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da medida. “Somos o único Estado da Federação que paga o piso salarial do magistério, preservando a carreira e estendendo o mesmo tratamento aos aposentados”, afirmou. Ela também ressaltou que, desde o início da atual gestão, o reajuste acumulado para a categoria chega a 98%. “Este é um dado concreto de um governo que entende que a valorização do magistério é importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino”, completou.
O envio do projeto para a Assembleia Legislativa reitera o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante o piso salarial nacional da educação básica. A proposta agora passará pela análise dos deputados estaduais, e a expectativa é que seja aprovada rapidamente, assegurando o reajuste e consolidando a política de valorização dos profissionais da educação pública no Estado.
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