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Mudança segue um acordo firmado pelos estados e pelo Distrito Federal no ano passado.

ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% no RN a partir de abril

A partir de 1º de abril, o Rio Grande do Norte passará a cobrar uma alíquota de 20% de ICMS sobre compras internacionais feitas por meio de e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress. A mudança segue um acordo firmado pelos estados e pelo Distrito Federal no ano passado, elevando a tributação sobre remessas importadas de até US$ 3.000, que antes era de 17%.

O objetivo da medida, segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Além disso, a nova alíquota busca “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

O aumento do ICMS não será aplicado em todo o país. Dez estados decidiram adotar a alíquota de 20%, enquanto os demais manterão a cobrança de 17%.

Estados que aplicarão o ICMS de 20%:

• Acre;
• Alagoas;
• Bahia;
• Ceará;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Sergipe.

Estados que manterão a alíquota de 17%:

• Amazonas;
• Amapá;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Pernambuco;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Tocantins.

Como funciona a tributação?

Atualmente, compras internacionais dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS) pagam 17% de ICMS. Esse regime abrange encomendas de até US$ 3.000 destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Além do ICMS, há a cobrança do Imposto de Importação, conhecido como “taxa da blusinha”, que incide sobre compras de até US$ 50 com alíquota de 20%. Para valores acima desse limite, o percentual sobe para 60%.

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