Um grupo de 43 procuradores dos Direitos do Cidadão de todo País encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras hoje (19) uma ‘notícia de ilícito eleitoral’ contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles pressionam Aras a investigar o chefe do Executivo pelo ‘ataque explícito ao sistema eleitoral, com inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia’.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas”, diz trecho da representação levada ao PGR.
De acordo com a PGR, a representação está em análise da vice-procuradoria-geral eleitoral. O órgão diz que o documento será apreciado ‘como todos os casos’ e que ‘não é possível adiantar posicionamento’.
As ‘inverdades’ citadas pelos procuradores foram divulgadas por Bolsonaro ontem (18) durante reunião com 60 embaixadores, ocasião em que o presidente voltou a repetir a tese, sem provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral.
Os 43 que subscrevem a representação a Aras atuam na Procuradoria dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal. Entre eles também há o procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um braço do Ministério Público Federal que, em abril, assinou termo de cooperação com o TSE e outras instituições de direitos humanos, se dispondo a ‘auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação’.
No documento, eles pedem que Aras, que também ocupa o posto de procurador-geral eleitoral ‘adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração’ das agressões realizadas por Bolsonaro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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