Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros aliados do presidente.

Moraes determina que bolsonaristas apaguem fake news que ligam Lula ao PCC

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (18) que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro retirem as publicações, nas redes sociais, que contenham fake news sobre o ex-presidente Lula. 

A determinação atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores. A decisão vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de outros aliados do presidente da República. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

Uma das postagens com fake news relaciona o PT e o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra publicação falsa associa o partido ao fascismo e ao nazismo.

No pedido enviado ao TSE, o PT alegou que a disseminação de fake news busca convencer os eleitores a não votar em Lula nas eleições deste ano, visto que o petista é pré-candidato a presidente da República.

Decisão do ministro

Na decisão, Moraes escreveu o que tem dito de forma recorrente, que a liberdade de expressão não autoriza a propagação de "discurso de ódio".

"A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral", escreveu. O ministro acrescentou ainda que a "insensata" disseminação de fake news compromete o processo eleitoral.

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