Agência Brasil

Prazos foram divulgados pelo Ministério da Cultura.

Prazo para inscrição de propostas na Lei Rouanet termina em 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) informou que o prazo para a apresentação de propostas culturais para a Lei Rouanet acaba no dia 31 de outubro. De acordo com a Instrução Normativa Nº 11, de 30 de janeiro de 2024, o envio de projetos deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), disponível para gestores e proponentes culturais.

O período de submissão, que teve início em 1º de fevereiro, faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O objetivo é permitir a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais. A normativa estabelece o passo a passo para a seleção, análise, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos.

O MinC recomenda que os proponentes não deixem para enviar seus projetos na última hora, pois o Salic pode enfrentar sobrecarga devido à alta demanda nos dias finais. O prazo não será prorrogado, e quem perder a data terá de aguardar até o próximo ano para inscrever novos projetos. As propostas enviadas até o prazo final passarão por um processo rigoroso de análise antes de serem aprovadas para captação de recursos via incentivo fiscal.

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