Saúde
02/04/2025
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 301/25, que visa alterar a Lei 11.788/08, regulamentando a licença maternidade para estagiárias gestantes. De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), a proposta garante que as estagiárias gestantes tenham direito à licença de 120 dias, com a continuidade do pagamento da bolsa, exceto se já receberem o salário maternidade, mas sem direito ao auxílio transporte.
De acordo com o projeto, a estagiária poderá solicitar a licença a partir do 28º dia antes do parto. Além disso, o afastamento pode ser prolongado por duas semanas antes e após o parto, desde que haja atestado médico que comprove a necessidade. A proposta assegura também a estabilidade provisória da estagiária gestante, desde a confirmação da gravidez até o parto, incluindo o período da licença.
Em caso de aborto legal, o projeto também garante à estagiária o direito a uma licença de duas semanas. “Esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem de ordem educacional”, afirmou a deputada Ely Santos, destacando a importância de assegurar a proteção das estagiárias durante a gestação.
Além da licença maternidade, o projeto propõe a prioridade para estagiárias gestantes em estágios na modalidade de teletrabalho, assim como para aqueles com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até seis anos. A medida também prevê a adaptação das atividades de aprendizagem social, profissional e cultural para as estagiárias, caso seja necessário por questões de saúde durante a gestação.
O Projeto de Lei 301/25 ainda passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pelos deputados e senadores, a proposta poderá virar lei, garantindo uma maior proteção e apoio às estagiárias gestantes no Brasil.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
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