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Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, fala sobre impactos do teto do ICMS.

RN vai acionar STF sobre falta de compensação do ICMS por parte do governo federal

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Rio Grande do Norte deve entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até a sexta-feira (5), uma ação cobrando para cobrar a compensação, por parte do governo federal, das perdas causadas pelo teto do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes deu aval aos governos do Piauí e de São Paulo para reduzir pagamentos mensais de juros e dívida com a União para compensar as perdas.

“Essas alíquotas foram reduzidas em julho e já tiveram o impacto positivo esperado, que era a redução do preço dos combustíveis. Mas o impacto na arrecadação está sendo esperado agora em agosto, e a gente estima algo na casa dos R$ 100 milhões por mês”, afirmou Xavier, em entrevista ao Jornal da 91.

No Rio Grande do Norte, as alíquotas do ICMS são responsáveis por cerca de 60% de toda a arrecadação fiscal do Estado, o tornando responsável pelos serviços públicos, como saúde, segurança e educação. 

De acordo com o secretário, dos R$ 12 bilhões arrecadados anualmente pelo Estado, R$ 7,2 bilhões são provenientes da cobrança do ICMS.

Veja a entrevista completa:

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