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Empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura.

Senacon cobra esclarecimentos da Cosern sobre contas de luz

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 empresas concessionárias de energia elétrica, entre elas a Cosern, a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.

Notificadas ontem (28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.

Fonte: Agência Brasil

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