Justiça
03/04/2025
Entre novembro e dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) realizou pagamentos de R$ 3,7 milhões referentes a licenças-prêmio de seus conselheiros. Com isso, as indenizações concedidas no período chegaram a R$ 4,2 milhões, representando quase metade do total gasto com a remuneração dos membros da Corte ao longo do ano.
A licença-prêmio está prevista na Lei Complementar Estadual 122/1994 e concede ao servidor três meses de afastamento a cada cinco anos de serviço. Desde 2021, porém, uma resolução do próprio tribunal permitiu a conversão desse direito em indenização financeira.
Em dezembro, os pagamentos dobrados resultaram em remunerações líquidas acima de R$ 300 mil para todos os conselheiros. Os valores variaram de R$ 315,9 mil, recebidos pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, a R$ 636,1 mil, destinados ao conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.
Além da licença-prêmio, os conselheiros receberam outros benefícios, como vantagens eventuais não detalhadas e abono de permanência, que incentiva servidores aptos à aposentadoria a continuarem na ativa.
No período, 87% dos valores pagos aos conselheiros foram em forma de indenizações. Esses pagamentos não são tributados nem submetidos ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.
O tribunal destinou R$ 10 milhões ao pagamento de salários líquidos dos conselheiros em 2024, sendo R$ 4,8 milhões apenas nos dois últimos meses do ano. A remuneração média mensal dos membros do TCE foi de R$ 111,4 mil, ultrapassando os R$ 31 mil líquidos recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos vencimentos deveriam representar o teto do funcionalismo.
Com esses valores, o TCE figura entre os tribunais de contas com maior remuneração média do país, atrás apenas dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.
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