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TRE e a UERN buscam incentivar os universitários, de forma voluntária, a participarem do processo eleitoral brasileiro.

TRE assina convênio com UERN para captação de mesários voluntários

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) assinaram o acordo de cooperação para a renovação do projeto “Mesário Universitário”. O documento foi assinado pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, e pela reitora da UERN, Cicília Maia.

Através do acordo de cooperação, o TRE e a UERN buscam incentivar os universitários, de forma voluntária, a participarem do processo eleitoral brasileiro atuando como mesários voluntários, bem como proporcionar aos futuros profissionais a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares/complementares necessárias para a obtenção do diploma de graduação.

O aluno será beneficiado com até 25h de atividade de extensão, sendo 5h em razão da participação nos treinamentos teórico e prático com urna eletrônica, 10h em face do trabalho como mesário durante o 1º turno de votação e 10h pelo desenvolvimento das funções de mesário no 2º turno de votação.
Além da UERN, o TRE já renovou o convênio com a UFRN, Faculdade Maurício de Nassau e UNI-RN. Outras instituições de ensino superior, estão em processo de atualização de seus convênios.

Como ser mesário voluntário?

Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem ser mesários, desde que não sejam:

1.  Autoridades e agentes policiais, nem funcionárias ou funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo;
2. Candidatas ou candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e o cônjuge;
3. Integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva;
4. E pessoas pertencentes ao serviço eleitoral.

Para se voluntariar para trabalhar como mesária e mesário no pleito deste ano podem se inscrever através de formulário no site do TRE-RN, pelo aplicativo e-Título, ou pode entrar em contato com sua zona eleitoral, por telefone ou presencialmente.
Não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Mas, como o prazo da comunicação da convocação deste ano vai até 3 de agosto, essa data acaba sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições.

Vantagens de ser mesário

Além da importância para a democracia e para o país, aqueles que atuam como mesários têm direito a alguns benefícios como:

1. Auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00, nos dias da eleição;
2. Quando constar no edital, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012), pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014) e pelo município de Macaíba (Lei nº 1770/2015);
3. Utilização como critério de desempate em concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital;
4. Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia trabalhado nas eleições, Art 98 da Lei nº 9.504/97;
5. Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento, Decisão, pelo TSE, no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000.

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