Elisa Elsie

O Programa visa promover uma série de incentivos à produção de camarão em áreas além das regiões litorâneas.

Projeto de Lei Complementar apoia o processo de interiorização da carcinicultura no RN

Nesta terça-feira (19), o Governo do Rio Grande do Norte anunciou a apresentação de um Projeto de Lei Complementar que busca expandir a produção de camarão para além das áreas litorâneas. A iniciativa, que está prestes a ser enviada à Assembleia Legislativa, pretende instituir oficialmente uma política de interiorização da carcinicultura no estado.

Sob coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) e sua Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, o programa propõe uma série de incentivos fiscais, além de facilidades para outorgas e licenciamentos ambientais. Segundo Guilherme Saldanha, titular da Sape/RN, o objetivo é desburocratizar o setor e incentivar o surgimento de pequenos produtores de camarão pelo estado, replicando o sucesso visto em estados como o Ceará.

“Nossa produção de camarão tem bastante potencial no litoral, mas a exemplo de estados como o Ceará, entendemos a possibilidade de expandir essa produção no interior, o que será um impulso econômico importante para o RN”, explicou o titular da SAPE.

A aprovação da lei não vai onerar os cofres do estado. Os benefícios aos produtores serão usufruídos através de incentivos fiscais, outorgas e o monitoramento das bacias afetadas pela produção do crustáceo.

“A atividade de carcinicultura com até cinco hectares de área inundada produtiva, excluídos os canais de abastecimento, reservatórios e bacia de sedimentação, e atrelada a ações de incentivos setoriais pela administração pública, fica isenta do pagamento das taxas de outorga para uso de água e das taxas de licenças ambientais”, é que institui o texto da lei.

O Rio Grande do Norte, que já é o segundo maior produtor de camarão do país, produziu mais de 24,7 mil toneladas em 2023, com significantes contribuições para o mercado nacional e internacional. O Projeto de Lei visa garantir que a expansão da atividade seja social e ambientalmente responsável, com a subsecretária de Pesca e Aquicultura, Luisa Medeiros, destacando a alta taxa de licenciamento ambiental entre os empreendimentos existentes.

Diversos municípios foram identificados como áreas potenciais para a nova produção, incluindo Apodi, Jucurutu, Itajá, São Rafael, Carnaubais, Pau dos Ferros, Paraú, Ipanguaçu e Assu. A legislação proposta facilitará o uso de água de reservatórios e poços para aquicultura, com autorizações de uso sendo concedidas gratuitamente.

Fenacam

A colaboração entre o governo estadual e as prefeituras será crucial para o sucesso do programa. A 20ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), um dos maiores eventos de carcinicultura e aquicultura da América Latina, também reflete o crescimento do setor. O evento, que acontece de 19 a 22 de novembro no Centro de Convenções de Natal, espera atrair mais de 7 mil visitantes, incluindo profissionais e empresas internacionais.

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